Nesta terça-feira (5/5) foi legalizado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), a resolução que dá aos trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário do benefício, que é um acesso a uma nova linha de crédito.

Essa medida acaba tornando possível que o FGTS seja usado como garantia a um empréstimo. De acordo com a resolução, a Caixa tem 30 dias, a partir da data da publicação, para definir os procedimentos operacionais que tornarão viável a operação e os outros bancos têm mais 30 dias para oferecer o empréstimo.

Em 2019, quando o saque-aniversário  foi criado, já se tinha a previsão de que o dinheiro poderia ser usado como garantia em operações de crédito; a medida, no entanto, aguardava a regulamentação. Em caso de inadimplência do trabalhador, o banco poderá ter acesso ao benefício, o que reduz as taxas de juros.

O saque-aniversário é uma modalidade que permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo de garantia, no mês de aniversário do trabalhador. Porém se o trabalhador for demitido sem justa causa, não poderá receber parte do que tem direito.

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