O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta segunda (14) a lista com 7 mil pessoas que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU, a partir da data dos respectivos acórdãos condenatórios.

Para efeitos eleitorais, os nomes vinculados à lista do TCU são considerados “fichas-sujas” e não podem concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2020.

Em anos eleitorais, como 2020, compete ao TCU encaminhar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral a relação dos responsáveis com contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.

Além de relacionar esses responsáveis, a lista apresenta outras informações, disponíveis no Portal do TCU, sobre o processo no qual ocorreu o julgamento pela irregularidade.

O TCU mostra o histórico do processo e das decisões colegiadas do tribunal, bem como a data do trânsito em julgado (esgotamento de recursos) e a ficha da pessoa, contendo os registros do processo no qual foi julgada a irregularidade de suas contas e a relação de processos de controle externo em que a pessoa pesquisada figure como responsável ou interessado, excetuados os processos sigilosos. Para gerar a Ficha do requerente, acessar o ícone Ficha, ao lado do nome da pessoa na Lista.

O responsável que estiver nessa Lista não poderá emitir Certidão negativa de contas julgadas irregulares.

Não faz parte dessa lista o responsável que tenha tido excluída sua responsabilidade por conta julgada irregular, ou cuja inclusão no cadastro tenha sido suspensa em razão de decisão judicial, ou aquele cujo acórdão condenatório tenha sido tornado insubsistente.

Para consultar a lista, clique aqui.

Veja como foi a cerimônia de entrega da lista do TCU.

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