Coronavírus: Prefeitura de Berimbau decreta situação de emergência

Medida, anunciada pela prefeita Normélia Correia (PRB) nesta terça-feira (17), permite que município contrate serviços e compre itens para combate ao coronavírus com mais agilidade.

0
1178

A prefeita Normélia Correia (PRB) decretou situação de emergência em saúde em Conceição do Jacuípe nesta terça-feira (17).

Cabe ressaltar que ainda que não há transmissão local e nem comunitária da Covid-19 em Conceição do Jacuípe, conforme boletins da SESAB.

O Decreto, dá mais agilidade e garante as bases legais para o município adotar medidas no combate ao coronavírus.

De acordo com, o decreto permite que o município:

  • determine a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e tratamentos médicos;
  • requisite bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com pagamento posterior;
  • importe produtos sem registro na Anvisa, desde que sejam registrados por autoridade sanitária estrangeira e previstos em ato do Ministério da Saúde.

O decreto de situação de emergência suspende a concessão de licenças e alvarás para realização de eventos privados com público superior a 100 pessoas.

  • Os restaurantes e bares deverão obedecer na disposição de suas mesas, a distância
    mínima de 02 (dois) metros entre elas.
  • realização de manifestações religiosas, estas ficarão a critério as autoridades de cada segmento.
  • O Município de Conceição do Jacuípe não patrocinará nem promoverá atos que
    envolvam grande aglomeração de pessoas, nos termos deste decreto, durante o período de combate ao COVID-19.
  • Ficam adiados todos os festejos culturais e esportivos patrocinados pelo Município de Conceição do Jacuípe, por tempo indeterminado, enquanto perdurar o combate ao Coronavírus.
  • Fica suspenso o atendimento na sede da prefeitura pelo prazo de 15 (quinze) dias
    corridos.
  • Fica também suspenso o funcionamento de clubes de recreio.

Leia na integra o Decreto Nº 062/2020, de 17 de março de 2020.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui